Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.

"Golpe da Leilão". Leilão falso promovido por estelionatário. Autora, vítima do golpe, que realizou transferência bancária e não recebeu o veículo adquirido. Conta corrente de titularidade de terceira de boa-fé, regularmente mantida junto ao banco ora apelante, que foi utilizada pelo golpista para a prática de golpe. Sentença de parcial procedência em relação à instituição financeira, para condená-la ao pagamento da integralidade do valor desembolsado pela autora. Descabimento. Movimentações atípicas e alheias ao padrão de consumo da terceira de boa-fé. Precedente do STJ. Responsabilidade objetiva da instituição financeira. Falha no dever de segurança. Todavia, autora que tampouco foi cautelosa ou diligente o suficiente quando da aquisição do veículo por meio da Leilão virtual. Culpa concorrente configurada. Indenização reduzida pela metade. Recurso parcialmente provido... (Continua)