Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP ACIDENTE DO TRABALHO - MOTORISTA - ACIDENTE TÍPICO - TRAUMATISMO NA REGIÃO CERVICAL E CRANIANA - NULIDADE DO DECISUM E CERCEAMENTO AO DIREITO A AMPLA DEFESA E CONTRADITÓRIO - INOCORRÊNCIA - CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA (RENOVAÇÃO/COMPLEMENTAÇÃO DA PROVA PERICIAL) - DESNECESSIDADE - LAUDO MÉDICO PERICIAL CONCLUSIVO - AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA - BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO INDEVIDO.
Preliminar rejeitada. Recurso do obreiro desprovido... ()
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