Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação de declaratória de inexistência relação jurídica e de débito cumulada com repetição de indébito e indenização por danos morais julgada parcialmente procedente. Insurgência da autora. Alega descontos indevidos em sua aposentadoria, sem o seu consentimento. Postula a indenização pelos danos morais sofridos no valor de R$ 20.000,00, a devolução dos valores descontados, em dobro, mais a majoração dos honorários. Razões de recurso demonstradas em parte. Má-fé da requerida, que sequer apresentou contestação. Danos morais fixados em conformidade aos parâmetros desta Corte, no valor de R$ 5.000,00, corrigidos pela tabela do TJSP, a devolução em dobro, com atualização monetária a partir do arbitramento e juros de mora desde a data do primeiro desconto indevido.

Sentença reformada. Recurso parcialmente provido