Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO - HOMICÍDIOS QUALIFICADOS TENTADOS - PRELIMINAR - INOCORRÊNCIA DE NULIDADE PROCESSUAL - NÃO CARACTERIZADO CERCEAMENTO DE DEFESA - PRELIMINAR AFASTADA - MÉRITO - ACOLHIMENTO DE RAZOÁVEL VERTENTE PROBATÓRIA - SOBERANIA DOS VEREDICTOS - DOSIMETRIA E REGIME PRISIONAL ADEQUADOS - RECURSO IMPROVIDO.
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