Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Ação revisional de contrato de mútuo bancário para aquisição de automóvel. Gratuidade da justiça. Peticionária que se declara sem recursos para custear as despesas do processo. Assertiva verossímil, não infirmada pelos elementos dos autos. Benefício da gratuidade cabível, sem embargo de eventual impugnação da parte adversária. Decisão reformada.

Deram provimento ao agravo.