Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Ação reivindicatória em fase de cumprimento de sentença. Recurso de agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu a suspensão da execução, sob alegação de pendência de ação rescisória que poderia alterar o título judicial. O CPC, art. 969 estabelece que a propositura de ação rescisória não impede o cumprimento da decisão rescindenda, salvo concessão de tutela provisória, a qual foi indeferida pelo desembargador relator da rescisória. Além do que, a referida ação foi julgada extinta sem resolução de mérito, com base nos arts. 485, I e VI, e 330, III, do CPC, não havendo fundamento para a suspensão da execução. Decisão mantida. Recurso a que se nega provimento.... (Continua)