Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL. LATROCÍNIO CONSUMADO E TENTADO. RECURSO DEFENSIVO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE HOMICÍDIO CONSUMADO E TENTADO. NÃO EVIDENCIADO O INTUITO DE SUBTRAIR BENS DA VÍTIMA.
1.A d. acusação não se desincumbiu do ônus de demonstrar que o réu e comparsa almejavam subtrair bens da vítima, situação que impõe a desclassificação da conduta para homicídio qualificado consumado e tentado, cuja apreciação compete ao Tribunal do Júri. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote