Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo em execução penal - Falta Grave - incêndio - Causar incêndio - Prova frágil - Testemunho dos agentes penitenciários sem especificar a autoria da conduta - Negativa do sentenciado não afastada - Simples fato de estar na cela próxima ao local do incêndio, não se presta para comprovar a autoria da falta grave - Dedução quanto a autoria que não permite o reconhecimento da falta grave - Absolvição mantida - Recurso desprovido.