Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP HABEAS CORPUS - HOMICÍDIOS QUALIFICADOS TENTADOS
e CONSUMADOS - Impetração visando o reconhecimento de constrangimento ilegal, com a consequente soltura do acusado - Necessidade de resguardo da ordem pública - Fatos graves - Delitos cometidos por ao menos cinco agentes, segundo consta, com ligação à notória organização criminosa - Investigação pretérita por fatos análogos - Ordem denegada... ()
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