Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP CUMPRIMENTO DE SENTENÇA -

Acolhimento da impugnação - Extinção em face do depósito do que foi entendido devido e realizado pela ré, que contou com a anuência da autora - Custas remanescentes devidas - Prática de atos jurisdicionais, além da impossibilidade de que se conclua por pagamento espontâneo, independente do ajuizamento do cumprimento de sentença - Benefício da justiça gratuita em favor da autora mantido, ausente elementos para revogação - Recurso desprovido.... (Continua)