Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação - Negativa de contratação de conta bancária e de transações nela veiculadas - Fraude em documentação apresentada na abertura de conta - Reconhecimento administrativo da irregularidade pelo Banco apelante, que cancelou o contrato e liquidou débitos existentes no prazo de dez dias, a contar da comunicação da fraude - Condenação em danos morais da ré r. Sentença - Apelo da ré - Solução administrativa pelo cancelamento do contrato e das operações realizadas em tempo hábil para evitar prejuízo financeiro à autora, ou mesmo a veiculação de seu nome em cobranças indevidas - Inexistência de comprovação de sofrimento psíquico ou humilhação pública a ensejarem reparo - Danos morais não configurados - Recurso provido.