Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Embargos de terceiro. Penhora de veículo automotor. Advogado da embargada que se insurge contra a falta de condenação da embargante ao pagamento de honorários sucumbenciais. Embargante que deixou de transferir o bem no órgão de trânsito. Ante o princípio da causalidade, cabe à embargante arcar com os ônus sucumbenciais. Súmula 303 e Tema Repetitivo 872, ambos do STJ. Apelação provida