Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Cumprimento provisório de sentença - Levantamento pela exequente de valores referentes às astreintes - Recurso contra decisão que determinou a devolução dos valores levantados após acórdão que reconheceu a inaplicabilidade da multa, com observação de ser necessária a promoção de ação autônoma para reaver tais valores em caso de negativa de devolução nesta via - Caso de execução reversa - Devolução de valores que deve ser cobrada em ação própria - Decisão mantida - Recurso improvido... (Continua)