Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação criminal. Lesão corporal contra mulher, por razão da condição do sexo feminino (CP, art. 129, § 13º). Recurso defensivo buscando a absolvição, ao argumento de que as lesões foram recíprocas. Não acolhimento. Versão acusatória restou amplamente comprovada. Declarações prestadas pela vítima em solo policial em harmonia com todo o conjunto probatório produzido. Ainda que se admita a ocorrência de lesões recíprocas, a violência empregada pelo apelante contra a ofendida foi manifestamente desproporcional. Condenação preservada.

Dosimetria. Antecedente criminal do apelante justificou a fixação da pena-base na fração de 1/10 acima do mínimo legal. Reprimenda posteriormente reconduzida ao mínimo legal, por força da atenuante da confissão espontânea - extrajudicial. Regime aberto mostrou-se adequado para início de cumprimento. Recurso desprovido