Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Contratos de abertura de conta bancária, consórcio e seguro. CDC. Ausência de provas de contratação válida e manifestação inequívoca de vontade. Contratos apócrifos. Fraude evidenciada. Falha na prestação do serviço. Responsabilidade objetiva da instituição financeira. Nulidade bem declarada. Danos materiais e morais devidos. Redução da verba indenizatória. Descabimento. Inaplicabilidade da Lei 11.795/2008, do Regulamento Geral de Consórcio, da Súmula 35/STJ e do Tema 312 do STJ. Hipótese de consorciado excluído não configurada. Sentença de procedência da ação mantida. Recurso improvido