Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA. INSURGÊNCIA DA RÉ. REFORMA. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS NECESSÁRIOS PARA A MANUTENÇÃO DA MEDIDA. DISTRATO DE PARCERIA ENTRE AS PARTES SEM PREVISÃO ESPECÍFICA ACERCA DA DENOMINAÇÃO DO EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO. NÃO COMPROVAÇÃO SUFICIENTE DE RISCO DE PREJUÍZOS EM DECORRÊNCIA DE CONFUSÃO DE CONSUMIDORES E DESVIO DE CLIENTELA. DENOMINAÇÃO EDILÍCIA QUE, EM PRINCÍPIO, NÃO SE CONFUNDE COM MARCA. POSSIBILIDADE DE PREJUÍZO SIGNIFICATIVO À RÉ/AGRAVANTE. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. RECURSO PROVIDO