Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO ORDINÁRIA DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS -

Sentença de parcial procedência somente para determinar a exibição do contrato que deu origem à dívida descrita na inicial e condenou a autora a arcar com o ônus de sucumbência - Pretensão da autora de condenação da ré em indenização por danos morais com base na teoria do desvio produtivo e ao pagamento integral das verbas sucumbenciais. INADMISSIBILIDADE: Desvio produtivo não configurado. Demonstração da ocorrência de meros aborrecimentos que não geram o dever de indenizar. Houve apresentação espontânea do documento solicitado. Autora deve ser condenada no ônus de sucumbência porque deu causa ao ajuizamento da ação e não houve oposição por parte do réu. ... (Continua)