Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA -
Ação de rescisão de contrato c/c reintegração de posse e indenização por perdas e danos - Revelia - Acolhimento - Inadimplência dos réus constatada - Recurso da autora - Caráter social e assistencial do empreendimento - Perda integral das parcelas pagas e benfeitorias realizadas no imóvel - Compensação pelos prejuízos causados à autora pelo tempo que ocupou o imóvel sem pagamento da contraprestação devida - Sentença reformada - Recurso provido.... ()
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