Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP CONSUMIDOR. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. DANO MORAL.

Hipótese em que houve interrupção do essencial serviço de energia por cinco dias. Fornecedora que confessou ter tudo decorrido de corrosão na sua rede, lídimo fortuito interno. Responsabilidade objetiva intacta. Nexo causal normativo não elidido. Dano moral in re ipsa caracterizado, como no objetivo dano evento dos italianos. Abalo anímico que advém da agressão à esfera jurídica da pessoa, que sofre para superar ou anular o abuso, corolário do desvio produtivo, aqui concretamente provado. Interessa é que à frustração do consumidor de deparar-se com produto/serviço viciado/defeituoso não é razoável que se acrescente o desgaste para tentar resolver problema a que não deu causa, ou seja, que a perda do tempo útil enseja ofensa à incolumidade psíquica e à dignidade do sujeito vulnerável, a ultrapassar o mero inadimplemento contratual. Diretriz do STJ. Prevalência do risco proveito. Indenização de R$ 7.500,00. Razoabilidade. Pedido procedente. Sucumbência invertida e redimensionada. Recurso provido em parte... (Continua)