Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo em execução. Falta grave. Subversão à ordem e disciplina internas.

Preliminar de nulidade, por ausência de fundamentação. Inocorrência. Decisão judicial homologatória que apontou, detalhadamente, as razões de fato e de direito que ensejaram o reconhecimento da falta grave imputada ao sentenciado. Preliminar rejeitada. Pedido de absolvição, no mérito, por insuficiência probatória. Impossibilidade. Autoria e materialidade bem comprovadas. Pedido não albergado. Pleito subsidiário de desclassificação para falta média. Incabível. Fatos que subsomem à postura tipificada como falta grave. Recurso não provido