Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Ação de obrigação de fazer - falha na prestação de serviços - reconhecimento em Primeiro Grau - falta de prova da justa causa para bloqueio das contas das redes sociais do autor - dano moral reconhecido - utilização da conta para divulgação de atividade profissional - ação julgada procedente - recurso provido
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