Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. ACIDENTE DE TRÂNSITO.

Sentença de improcedência. Inconformismo da autora. A autora imputa culpa aos réus, pois, teriam dado causa ao acidente por trafegar de modo imprudente e negligente, requerendo a condenação deles na reparação de danos. Relatório de Acidente realizado pela autora que não comprova a imprudência ou a imperícia dos réus, não restando comprovada a conduta que efetivamente causou o acidente. Relatório de Acidente de Trânsito realizado pelo Comando de Policiamento Rodoviário indica que a pista no momento do acidente estava esburacada; que o pavimento estava molhado; que havia garoa e não havia indicação da sinalização e da visibilidade. O conjunto probatório existente mostra-se insuficiente para demonstração dos fatos alegados na inicial, não sendo possível concluir que as condições da pista não influenciaram ou não colaboraram para a ocorrência do acidente, bem como, não foi devidamente comprovada a dinâmica e que os motoristas não observaram a atenção exigida. Ausência de comprovação do efetivo reparo da via. Não comprovação dos prejuízos. Condenação em dano material indevida. Autora que não comprovou a ocorrência do fato constitutivo de seu direito, não se desincumbindo do ônus que lhe cabia, nos termos do CPC, art. 373, I. Sentença que deve ser mantida. RECURSO DESPROVIDO... (Continua)