Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Rescisão contratual. Franquia. Sentença que julgou procedente a ação. Inconformismo da ré. Acolhimento. Autor que se qualifica como empresário e destaca possuir know-how, inclusive para continuar no mesmo ramo de atividade. Conversas juntadas aos autos que tratam de dúvidas operacionais, de uso de sistema e de procedimentos para atendimento ao cliente. Franqueadora que sempre se mostrou pronta para auxiliar o franqueado a resolver os problemas e sanar suas dúvidas. Não há nos autos nenhum documento que comprove a insatisfação do autor. Eventual insucesso no negócio não pode ser atribuído à franqueadora apelante, vez que o risco é inerente à própria atividade empresarial do franqueado. Autor, franqueado, que exerceu a atividade por mais de um ano, usufruindo do know-how, treinamentos, expertise e outros benefícios. Sentença reformada. Apelo provido