Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Tutela provisória deferida - Inserção de paciente em clínica particular - Não configuração dos requisitos necessários para concessão da medida - Especificidades do caso concreto - Paciente internado em Santa Casa de Misericórdia, em estado vegetativo e cuidados paliativos, que seria morador de rua, sem residência ou familiares aptos aos cuidados que necessita - Solicitação de transição domiciliar inviável para o momento - Necessidade de aprofundamento instrutório - Decisão reformada. RECURSO PROVIDO... (Continua)