Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. AMEAÇA. PROVA DA MATERIALIDADE, DA AUTORIA E DO DOLO DA CONDUTA. FATO TÍPICO. DETRAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO.

APELAÇÃO DA DEFESA CONTRA SENTENÇA CONDENATÓRIA PELO DELITO DE AMEAÇA NO CONTEXTO DAS RELAÇÕES DOMÉSTICAS, COM ARRIMO EM ALEGADA FRAGILIDADE DA PROVA E AUSÊNCIA DE DOLO DA CONDUTA DO AGENTE. PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE RECONHECIMENTO DA DETRAÇÃO DAS PENAS MATERIALIDADE DO FATO E AUTORIA DELITIVA BEM DEMONSTRADAS DIANTE DA PALAVRA DA VÍTIMA, QUE DEVE SER CONSIDERADA COM PRIMAZIA NA FORMAÇÃO DO CONVENCIMENTO, CORROBORADA PELOS DEMAIS ELEMENTOS DE PROVA, NOTADAMENTE OS DEPOIMENTOS DE TESTEMUNHAS E A ADMISSÃO DOS FATOS PELO RÉU - CONDENAÇÃO MANTIDA, NÃO SE VISLUMBRANDO EXCLUDENTES E EVIDENCIADO O DOLO DE AMEAÇAR A VÍTIMA - DOSAGEM DAS PENAS QUE NÃO MERECE REPAROS, ESTIPULADO REGIME INTERMEDIÁRIO COM MOTIVAÇÃO DIANTE DA REINCIDÊNCIA E A PENA APLICADA, MOSTRANDO-SE INVIÁVEL O DEFERIMENTO DE BENESSES - APELAÇÃO DESPROVIDA