Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA. ALEGAÇÃO DO AUTOR DE QUE, EM JUNHO DE 2007, A RÉ FIZERA OBRAS DEFRONTE À SUA RESIDÊNCIA E QUE ESSAS OBRAS CAUSARAM DANOS ESTRUTURAIS AO IMÓVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAS. SENTENÇA QUE DECLAROU A IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS.

RECURSO DO AUTOR EM QUE AFIRMA TER SUPORTADO CERCEAMENTO DE DEFESA, NÃO TENDO PODIDO PRODUZIR A PROVA TESTEMUNHAL QUE HAVIA A TEMPO E MODO REQUERIDO, ADUZINDO, OUTROSSIM, QUE AS PROVAS PRODUZIDAS DEMONSTRAM A EXISTÊNCIA DO NEXO DE CAUSALIDADE. APELO DE TODO INSUBSISTENTE. AUTOR QUE HAVIA REQUERIDO, A TÍTULO DE PROVA TESTEMUNHAL, A «OITIVA DE ESPECIALISTAS, O QUE DESBORDA DA FINALIDADE DA PROVA TESTEMUNHAL, QUE NÃO PODE SUBSTITUIR A PROVA PERICIAL, A QUAL, DE RESTO, FOI PRODUZIDA NO PROCESSO, NÃO SE TENDO TOLHIDO O DIREITO PROCESSUAL DE O AUTOR APRESENTAR PARECER POR ASSISTENTE TÉCNICO. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO, PORTANTO. JUÍZO DE ORIGEM QUE, DIANTE DAS CIRCUNSTÂNCIAS FÁTICAS QUE LHE COUBE ANALISAR, VALOROU ADEQUADAMENTE O LAUDO PERICIAL, COTEJANDO-O COM AS DEMAIS PROVAS, PARA AO CABO CONCLUIR PELA INEXISTÊNCIA DO NEXO DE CAUSALIDADE. MINISTÉRIO PÚBLICO QUE EM SEU R. PARECER CONCORDA TENHA SIDO A SOLUÇÃO ENCONTRADA PELA R. SENTENÇA A MAIS ADEQUADA DIANTE DO QUE SE PODE INTERPRETAR DE TODA A PROVA PRODUZIDA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DE APELAÇÃO DESPROVIDO. ENCARGOS DE SUCUMBÊNCIA, COM A MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS DE ADVOGADO. RELATÓRI