Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP CONSUMIDOR. BANCÁRIO. ROUBO DE CARTÕES. TRANSAÇÕES DESCONHECIDAS. Sentença que julga procedentes, em parte, os pedidos da parte autora e condena o banco requerido ao pagamento de indenização por danos materiais. RECURSO INOMINADO DO BANCO REQUERIDO. Falhou o banco ao não evitar e depois se negar a ressarcir as transações criminosas suspeitas e sequenciais que trouxeram prejuízo à autora, Ementa: CONSUMIDOR. BANCÁRIO. ROUBO DE CARTÕES. TRANSAÇÕES DESCONHECIDAS. Sentença que julga procedentes, em parte, os pedidos da parte autora e condena o banco requerido ao pagamento de indenização por danos materiais. RECURSO INOMINADO DO BANCO REQUERIDO. Falhou o banco ao não evitar e depois se negar a ressarcir as transações criminosas suspeitas e sequenciais que trouxeram prejuízo à autora, pouco importando que tais transações tenham sido concluídas com uso de cartão (efetivamente roubado), nem de longe evidenciada hipótese de fortuito externo. Necessária adequação da condenação de origem, reconhecida a compensação dos valores tomados a título de crediário e posteriormente transferidos. Efetivo dano material da autora que se resume aos encargos decorrentes do contrato de crediário. RECURSO INOMINADO DO BANCO REQUERIDO PARCIALMENTE PROVIDO.