Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 633.1915.3100.3903

1 - TJSP Agravo de instrumento - Rescisão contratual - Prestação de serviço de ensino - Indeferimento de justiça gratuita - A agravante não apresenta nenhuma informação nem documento sobre sua renda - Injustificada a sua conduta de não pleitear reconsideração com os documentos enumerados pela decisão combatida - Documentos novos devem ser analisados primeiro pelo r. Juízo de origem - Confirma-se decisão - Nega-se provimento ao recurso, conhecido em parte.

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