Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Coisa móvel. Veículo usado. Compra e venda. Demanda de obrigação de fazer, cumulada com indenização, ajuizada pelo vendedor em face do adquirente, tendo em vista a alegada falta de transferência da titularidade para o nome desse último. Sentença de improcedência, em julgamento antecipado, com base na falta de prova pelo autor da existência da relação jurídica. Cerceamento de defesa configurado, ante o interesse manifestado pelo autor na produção de prova oral e a pertinência dessa à vista da natureza e termos em que posta a controvérsia. Sentença anulada por error in procedendo, com retomada do processamento na origem. Apelo do autor provido