Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. TUTELA DE URGÊNCIA.
1. OBJETO RECURSAL.Insurgência em relação à decisão que indeferiu tutela de urgência para suspender a cobrança do contrato de empréstimo bancário (RMC) firmado com o agravado, sob o 52-1061779/22 e deferiu parcialmente o pedido de justiça gratuita. ... ()
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