Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação - Ação de Cobrança - Sentença de procedência - Inconformismo da Demandada - O julgamento antecipado do processo, sem a produção de outras provas não caracterizou cerceamento de defesa, nem violação à garantia constitucional da ampla defesa e do devido processo legal - Demandada que não se desincumbiu do ônus de demonstrar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da Autora, nos termos do art. 373, II, CPC - Sentença mantida - Recurso improvido