Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Apelação. Roubo majorado. Concurso de agentes e emprego de arma de fogo. Prova segura. Materialidade e autoria comprovadas. Condenação mantida. Dosimetria. Penas reajustadas. Redução da pena-base. Possibilidade. Causas de aumento caracterizadas. Acréscimo duplo mantido dadas as circunstâncias especiais da conduta. Regime fechado mantido. Redução da pena de multa. Impossibilidade. Recurso parcialmente provido.
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