Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER.

Indeferimento de liminar. Insurgência da autora. Pretensão de concessão de tutela de urgência para determinar o cumprimento dos prazos estabelecidos contratualmente para instalação de ascensões de elevador cremalheira. Prejudicada. Recorrente que, em réplica, reconheceu que as ascensões contratadas foram entregues, cingindo a controvérsia à existência de atrasos e aos prejuízos por eles causados. Cumprida a obrigação, portanto, resta prejudicada a fixação de astreintes, faltando ao recorrente interesse de agir superveniente. ... (Continua)