Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERNAÇÃO EM CLÍNICA PSIQUIÁTRICA. Recurso não conhecido, por supressão de instância. Mudança de posicionamento da relatoria. Embargos acolhidos para conhecer o recurso. Análise do pedido de concessão de efeito ativo. Suficiência da rede credenciada. Questão de alta indagação, com necessidade de dilação probatória. Coparticipação após o 30º dia de internação. Previsão contratual expressa. Tema 1.032 do STJ. Concessão de efeito ativo para deferir parcialmente a tutela provisória de urgência e determinar que se observe a cláusula contratual de coparticipação após o 30º dia de internação. Embargos acolhidos.