Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP REVISÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO.

Pedido de absolvição do peticionário, ou, subsidiariamente, de redução da pena. Mérito. Prova segura da autoria. Decisão que não foi contrária à evidência dos autos. Incabível a absolvição. Dosimetria. Atenuante da confissão que deve ser compensada integralmente com a agravante da reincidência, já que se trata de circunstâncias igualmente preponderantes. Precedentes deste C. Grupo e do STJ. Pena redimensionada. Revisão criminal parcialmente deferida... (Continua)