Jurisprudência Selecionada

1 - TST AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.467/17 - ACIDENTE DE TRABALHO - RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR - QUESTÃO PROBATÓRIA. A Corte Regional, baseada na prova dos autos, concluiu que não existe culpa da reclamada quanto ao acidente da autora. Asseverou que a escadaria, as catracas para controle de acesso - sem irregularidade de instalação -, e o tapete não podem ser considerados os motivos (concausas) para o acidente físico da autora. Segundo as provas, a autora - antes mesmo do acidente - é portadora de Polineuropatia sensitiva e pré-existente irreversível e progressiva que provoca diminuição da locomoção atestada por laudos desde 2017 e, inclusive, já se confirmou que, com frequência, caía, mas não teve fratura. Incidência da Súmula 126/TST. Agravo de instrumento desprovido .