Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Embargos de declaração. Prestação de serviço bancário. Ação de reparação por perdas e danos c/c repetição de indébito e danos morais. Provimento da apelação. Questionamento sobre a fraude e a responsabilidade do autor pela sua ocorrência que foi delineada no v. acórdão embargado. Inconformismo de caráter infringente. Embargos rejeitados
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