Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Bancário. Empréstimo pessoal. Ação de indenização por danos morais cumulada com declaração de inexistência de débitos, com pedido de tutela de urgência. Sentença de parcial procedência. Recurso de ambas as partes.

Em apelação da financeira: I) a instituição financeira não comprovou, de maneira inequívoca, a contratação do empréstimo, pois a cédula de crédito bancário apresenta inconsistências; II) provas preexistentes à contestação, porém, trazidas em apelação, não devem ser conhecidas. Inteligência dos CPC, art. 435 e CPC art. 1014. Recurso desprovido. Em apelação da consumidora: II) dano moral opera in re ipsa; não obstante anotações posteriores, em curto espaço de tempo, para que o importe cumpra a função pedagógica merece ser majorado para R$ 5000,00. Valor condizente com as peculiaridades da consumidora, de forma a atender à proporcionalidade e razoabilidade. Juros de mora devem fluir da data do evento danoso (Súmula 54/STJ). Honorários sucumbenciais. Ajustamento. Evitar importe mínguo e, ao mesmo tempo, em descompasso com a simplicidade da causa. Fixação por equidade. Recurso parcialmente provido