Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.

1. CONTROVÉRSIA. 

Insurgência recursal do banco exequente em relação a sentença que reconheceu a prescrição intercorrente, alegando: (a) ocorrência de decisão surpresa e necessidade de prevalecer o Princípio da Primazia do Mérito; (b) inocorrência de paralisação do processo por período superior ao prazo prescricional; (c) ocorrência de causas interruptivas e suspensivas da prescrição. ... (Continua)