Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica movida em face de empresa individual. Ausência de personalidade jurídica própria a ser desconsiderada. Exequente que alega que a irmã da executada figura como mera «laranja, sendo que, na verdade, é a executada a verdadeira empresária individual. Ausência de prova. Decisão mantida. Recurso não provido