Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.

Alegação de agressão física sofrida pela apelante em centro de reabilitação, onde estava internado o seu esposo para tratamento. Afirmação de que fora levar notícia do falecimento da avó do internado, tendo-o encontrado abatido e altamente medicado, implorando para ir embora, havendo, na sequência, presenciado agressões físicas contra ele e, ao interceder, a apelante também teria sido agredida pelos prepostos do estabelecimento. Condenação do internado por crime de ameaça contra a apelante e existência de medida protetiva em prol desta. Ausência de elementos mínimos hábeis a corroborar a versão, da apelante, de que teria sido agredida pelos prepostos do centro de reabilitação, tendo em vista o estado clínico do internado e o seu histórico de violência doméstica. Ônus da prova que competia à autora, do qual não se desincumbiu. Dicção do CPC, art. 373, I. Ato ilícito do estabelecimento de tratamento e de seus prepostos, não demonstrado. Recurso desprovido... (Continua)