Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DEBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PERÍCIA GRAFOTÉCNICA.

Decisão que determinou a realização de perícia grafotécnica no contrato entabulado entre as partes. Valor da perícia a ser pago nos termos do art. 95, § 3º, II, do CPC. Recurso dissociado do conteúdo da r. decisão recorrida. Violação ao princípio da dialeticidade. As razões recursais que não se contrapõem à decisão no ponto, não satisfaz o requisito do CPC, art. 1016, III. RECURSO NÃO CONHECIDO... (Continua)