Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO.

Ação declaratória de inexistência de débito c/c indenizatória por danos materiais e morais. Contrato de seguro. SENTENÇA de procedência que condenou a requerida à repetição do indébito, com a dobra, e ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 2.000,00. APELAÇÃO manejada pela autora visando à majoração dos valores fixados a título de danos morais e de honorários sucumbenciais. EXAME: indenização por dano moral majorada para R$ 5.000,00, quantia que se mostra mais adequada ao caso concreto, sendo razoável e proporcional, sem aviltar o sofrimento da parte autora, considerada hipervulnerável na seara consumerista, nem implicar enriquecimento sem causa, servindo, ainda, para desestimular a reiteração da conduta da requerida. Honorários sucumbenciais. Majoração. Valor fixado que, de fato, não remunera suficientemente o serviço prestado pelos causídicos, uma vez constatada, nos autos, diligente atuação, fixando-se a verba honorária em 20% do valor da condenação, conforme o previsto no art. 85, §2º do CPC. Sentença reformada para majorar os danos morais e os honorários sucumbenciais. RECURSO PROVIDO... (Continua)