Jurisprudência Selecionada

1 - TST AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. TRANSCENDÊNCIA ECONÔMICA. RECONHECIMENTO.

I . Embora a causa ofereça transcendência econômica (valor da causa fixado em R$ 500.000,00- fls.36) não merece reparos a decisão unipessoal, em que não se reconheceu a transcendência do tema «preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, pois do exame da questão jurídica apresentada e diante das alegações postas no recurso, não se extrai a plausibilidade da existência de negativa de prestação jurisdicional. II. Agravo interno de que se conhece e a que se nega provimento.... (Continua)