Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL -
Irresignação contra a decisão que manteve o bloqueio de valores penhorados via sisbajud - Verba salarial e inferior a 40 salários-mínimos - Ausência de prova ou indício de que o bloqueio não afetará o mínimo existencial - Penhora que deve ser desconstituída - Decisão reformada - RECURSO PROVID... ()
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