Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PLANO DE SAÚDE - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS (CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA/TUTELA DE URGÊNCIA) -

Insurgência voltada à r. decisão que determinou o bloqueio de numerário pertencente à executada, via SISBAJUD (relativo às astreintes, acrescido de correção e verba honorária) - Parcial acolhimento - Valor da multa mantido em anterior aresto desta Turma Julgadora - Bloqueio corretamente determinado, diante da recalcitrância da operadora - De outra parte, descabe a incidência de correção monetária e verba honorária sobre o valor das «astreintes, conforme reiterado posicionamento desta Câmara - Decisão reformada apenas para este fim - Recurso parcialmente provido... (Continua)