Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTE DE FALHA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE AÉREO JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE - ATRASO DE VOO - DANO MORAL RECONHECIDO - INDENIZAÇÃO FIXADA EM R$ 8.000,00 (R$ 4.000,00 PARA CADA AUTOR) -

insurgência recursal limitada ao valor da indenização - pretensão de aumento da indenização para a quantia de R$ 14.000,00 (R$ 7.000,00 para cada autor) - descabimento - valor fixado que se mostra adequado às circunstâncias do fato, proporcional ao dano e com observância ao caráter educativo-punitivo que compõe a indenização na hipótese, notadamente considerado que a indenização acaba por beneficiar o núcleo familiar - sentença mantida - recurso desprovido.... (Continua)