Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO - SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL GERAL - AÇÃO REGRESSIVA -

Seguradora sub-rogada nos direitos e na posição jurídica de seu segurado - Danos materiais ocasionados em razão do rompimento de mangueira alimentadora de purificador de água fabricado e comercializado pela segurada da autora - Tubos adquiridos pela segurada junto à requerida, que apresentaram defeito de fabricação - Alagamento do apartamento do consumidor da segurada - Mangueira equipada no filtro do consumidor que era proveniente do lote defeituoso - Culpa do consumidor não verificada - Informação acerca da necessidade de troca periódica da mangueira que não constava do manual do produto à época da aquisição - Provas coligidas nos autos que atestam que os danos foram causados pela mesma não conformidade de que padecia o lote defeituoso, qual seja, oxidação precoce da mangueira - Nexo de causalidade entre os danos e a falha na mangueira proveniente de lote defeituoso - Parte ré que não se desincumbiu do ônus que lhe competia - Aplicação do CPC/2015, art. 373, II - Ressarcimento da quantia despendida pela seguradora descontada o valor da franquia que era de rigor - Sentença mantida - APELO IMPROVIDO... (Continua)