Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA PARA CUSTEIO DE TRATAMENTO DE MENOR AUTISTA PELO MÉTODO ABA. INSURGÊNCIA DO PLANO DE SAÚDE. ALEGAÇÃO DE NÃO COBERTURA. ABUSIVIDADE RECONHECIDA. EXISTÊNCIA DE PRECEDENTES DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, E DESTA CORTE DE JUSTIÇA, QUE RECONHECEM AMPLA COBERTURA EM CASOS DE AUTISMO.

ROL DE PROCEDIMENTOS E EVENTOS EM SAÚDE SUPLEMENTAR DA ANS. NATUREZA TAXATIVA QUE ADMITE FLEXIBILIZAÇÕES, CONFORME ENTENDIMENTO SEDIMENTADO PELA SEGUNDA SEÇÃO DO C. STJ (ERESP

1.886.929/SP E 1.889.704/SP, DJE 3/8/22), QUE FIXOU PARÂMETROS PARA A COBERTURA EXTRARROL. INCLUSÃO DOS §§12 E 13 Aa Lei 9.656/98, art. 10 PELA Lei 14.454/22. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 102, E. TJSP. ... (Continua)