Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO MONITÓRIA - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - JUÍZO - DEFERIMENTO DE PENHORA SOBRE REPASSES - VERBAS REPASSADAS PARA A AGRAVANTE - ORIGEM - CONVÊNIO COM COOPERATIVA DE CRÉDITO DE SÃO MIGUEL DO OESTE / SULCREED - NUMERÁRIO - NATUREZA PRIVADA - CONSTRIÇÃO - POSSIBILIDADE - PERCENTUAL FIXADO NA ORIGEM - AGRAVANTE - PRETENSÃO - MITIGAÇÃO - CABIMENTO - OBJETIVO - PRESERVAR A CONTINUIDADE E A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES - DECISÃO COMBATIDA - PARCIAL REFORMA.

AGRAVO DE INSTRUMENTO PARCIALMENTE PROVID